Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por idade: um direito de quem contribuiu
A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais procurados pelos trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida pelo INSS e querem se aposentar. Mas você sabe quais são os requisitos, o valor e como solicitar esse benefício?
O que é aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um benefício pago pelo INSS para todo trabalhador que contribuiu com a previdência social por 15 anos ou mais. Esse benefício é concedido quando o segurado atinge uma determinada idade, que varia de acordo com o sexo e o tipo de regime (urbano ou rural).
O que é aposentadoria por idade?
Para ter direito à aposentadoria por idade, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ser homem ou mulher;
- Ter 62 anos de idade em 2024 (mulheres) ou 65 anos de idade em 2024 (homens);
- Ter completado 15 anos de contribuição ao INSS;
- Ter cumprido 180 meses de carência (tempo mínimo entre duas contribuições).
No entanto, esses requisitos podem variar entre as regras anteriores à reforma da previdência (2019) e as regras da reforma (2023). Por isso, é importante verificar qual é o seu caso específico.
Como funciona a regra da reforma para a aposentadoria por idade?
A reforma da previdência alterou as regras para conceder a aposentadoria por idade em 2023. Agora, os requisitos são os seguintes:
- Mulheres: ter 62 anos de idade em 2023 ou mais;
- Homens: ter 65 anos de idade em 2023 ou mais;
- Ter completado 15 anos de contribuição ao INSS;
- Ter cumprido 180 meses de carência.
Além disso, existe uma regra especial para quem já estava se preparando para se aposentar antes da reforma. Nesse caso, vale apenas o tempo decorrido até o início das novas regras.
Como funciona a regra anterior à reforma para a aposentadoria por idade?
Antes da reforma da previdência (2019), os requisitos para se aposentar por idade eram os seguintes:
- Mulheres: ter 57 anos de idade em 2019 ou mais;
- Homens: ter 62 anos de idade em 2019 ou mais;
- Ter completado 20 anos de contribuição ao INSS;
- Ter cumprido 360 meses de carência.
Essa era chamada de regra do tempo completo. Com ela, era possível se aposentar com menos tempo de contribuição e carência do que na atualidade.
Como funciona a regra anterior à reforma para a aposentadoria por idade?
O valor da aposentadoria por idade depende do salário médio das contribuições do trabalhador, seguindo uma regra específica, que um especialista em direito previdenciário saberá calcular. Esse valor é multiplicado pelo fator previdenciário, que varia conforme o sexo e o tempo de contribuição do segurado.
Para saber como calcular o seu valor exato, você deve consultar um especialista em previdência social.
Áreas de atuação no Direito Previdenciário:
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Aposentadoria por idade
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Aposentadoria por tempo de contribuição
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Aposentadoria Compulsória
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Aposentadoria Voluntária
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Aposentadoria por deficiência
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Aposentadoria rural e urbana
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LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)
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LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Pensão especial da síndrome da Talidomida
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Conversão De Auxílio Doença Em Aposentadoria Por Invalidez
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