Aposentadoria por Tempo de Contribuição: O que é, quais os requisitos e quem tem direito?

Trabalhadores que estão próximos de se aposentar poderão optar por uma das quatro regras de transição propostas para a aposentadoria por tempo de contribuição:

 

Regra de transição por pontos

 

Esta regra requer que o segurado cumpra dois requisitos principais: 

• Ter o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra atual.

• Atingir uma pontuação específica, que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

 

Para mulheres, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos, e a pontuação exigida é de 86 pontos.

 

Para homens, são necessários 35 anos de contribuição e 96 pontos.

 

A partir de 2020, essa pontuação aumentará anualmente até atingir 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

 

Regra de transição por idade mínima

 

Nesta modalidade, é necessário: 

• Cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra atual.

• Alcançar uma idade mínima estabelecida.

 

Mulheres devem ter 30 anos de contribuição e 56 anos de idade;

 

Homens precisam de 35 anos de contribuição e 61 anos de idade.

 

A partir de 2020, essas idades mínimas aumentarão gradualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

 

Regra de transição do pedágio de 50%

 

Neste caso, o segurado deve: 

• Estar a pelo menos dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido na data da promulgação da reforma (28 anos para mulheres e 33 anos para homens). 

• Pagar um pedágio equivalente a 50% do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma.

 

Por exemplo, se faltavam 2 anos para completar o tempo necessário quando a reforma entrou em vigor, o segurado precisará contribuir por mais 1 ano além dos 30 anos exigidos para mulheres ou 35 anos para homens.

 

Regra de transição do pedágio de 100%

 

Nesta regra, o segurado precisa: 

• Cumprir uma idade mínima.

• Ter o tempo de contribuição mínimo exigido.

• Pagar um pedágio equivalente a 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma (tempo faltante multiplicado por 2).

 

Por exemplo, se faltavam 2 anos para atingir os 30 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor, o segurado precisará contribuir por mais 4 anos além dos 30 anos exigidos para mulheres ou 35 anos para homens, além de alcançar as idades mínimas estabelecidas.

 

Essas regras de transição foram estabelecidas para suavizar a transição entre as regras previdenciárias antigas e as novas, permitindo que o segurado escolha a opção mais vantajosa conforme seu caso específico.