Aposentadoria Rural: O que é, quem tem direito e quais os requisitos?

O Que é a Aposentadoria Rural?

A aposentadoria é um momento aguardado por muitos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que dedicaram anos de suas vidas ao trabalho no campo. A aposentadoria rural é um benefício previdenciário que garante aos trabalhadores rurais o direito de desfrutar de uma renda após anos de labuta. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a aposentadoria rural, quem tem direito, como solicitar e outras informações essenciais.

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A aposentadoria rural é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que atingem uma certa idade e um tempo mínimo de contribuição ou atividade rural. O conceito central deste benefício está na natureza da atividade realizada pelo trabalhador. Se a atividade é rural, a aposentadoria correspondente deve ser rural.

Mas o que define exatamente uma atividade rural? Segundo a legislação, são consideradas atividades rurais as seguintes:

• Exploração de atividades agrícolas e pecuárias; 

• Extração e exploração vegetal e animal; 

• Apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e criação de outros animais; 

• Transformação de produtos agrícolas ou pecuários sem alteração da composição e das características originais (como descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização e acondicionamento de leite, mel ou suco, entre outros); 

• Produção de carvão vegetal; 

• Outras atividades similares.

Portanto, a aposentadoria rural é direcionada aos trabalhadores que desempenham essas atividades específicas.

Um ponto importante a ser destacado é que a atividade de industrialização e beneficiamento de produtos naturais não se enquadra como atividade rural. Por exemplo, a industrialização de bebidas e processamento de alimentos como arroz, feijão e café, modifica as características originais dos produtos, não sendo considerada atividade rural para fins de aposentadoria.

Quem Tem Direito à Aposentadoria Rural?

Os trabalhadores rurais têm direito à aposentadoria rural, conforme estabelece a legislação previdenciária. No entanto, essa categoria abrange diferentes tipos de trabalhadores, divididos em quatro categorias distintas:

• Segurado Empregado: São os trabalhadores rurais que atuam com vínculo empregatício, contratados por proprietários rurais ou agroindústrias.

•  Trabalhador Avulso: Engloba aqueles que prestam serviços de forma eventual e sem vínculo empregatício.

•  Contribuinte Individual: Compreende os trabalhadores rurais que contribuem de forma autônoma para o INSS, como os produtores rurais individuais.

•  Segurado Especial: Refere-se aos pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas e membros de comunidades quilombolas que exercem atividade rural de subsistência. 

Cada uma dessas categorias possui regras específicas para a concessão da aposentadoria rural, adaptadas às suas particularidades de contribuição e forma de trabalho no meio rural.

Quais os Tipos de Aposentadoria Rural?

Existem diferentes tipos de aposentadoria rural, cada um com suas especificidades:

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Requisitos: Destinada a trabalhadores rurais que atingiram a idade mínima exigida e comprovaram 15 anos de atividade rural.

• Idade Mínima: Atualmente, 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. 

• Tempo de Contribuição: Mínimo de 15 anos de atividade rural comprovada.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL

Requisitos: Destinada a trabalhadores rurais que se tornaram permanentemente incapazes para o trabalho devido a doença ou acidente.

• Idade Mínima: Não há exigência específica de idade. 

• Tempo de Contribuição: A invalidez deve ser comprovada independentemente do tempo de contribuição.

APOSENTADORIA HÍBRIDA

Requisitos: Para trabalhadores que alternaram entre atividades rurais e urbanas ao longo da carreira.

• Idade Mínima: Normalmente segue as mesmas regras de idade mínima da aposentadoria por idade rural. 

• Tempo de Contribuição: Deve-se comprovar tempo de contribuição tanto na atividade rural quanto urbana, conforme exigências específicas.

Qual o valor da Aposentadoria Rural?

O valor da aposentadoria rural depende de quatro principais fatores: o tipo de aposentadoria (por idade, híbrida ou por tempo de contribuição), a categoria do trabalhador rural, a média salarial e o tempo de contribuição. O benefício nunca será inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS.

Por exemplo, em 2024, o valor varia de R$ 1.412,00 a R$ 7.786,02.

Cálculo da Aposentadoria:

Aposentadoria Rural por Idade

• Antes da reforma: Calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. 

• Após a reforma: Calculado pela média de todos os salários de contribuição. 

• Benefício: Equivale a 70% dessa média, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição até alcançar 100%.

Segurados Especiais

Recebem um salário mínimo, pois não contribuem para o INSS.

Aposentadoria Híbrida

• Antes da reforma: Correspondia a 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição. 

• Após a reforma: Corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição. 

• Acrescimento: 1% por ano de contribuição até 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

• Antes da reforma: Valor era 80% da média dos maiores salários de contribuição, multiplicado pelo fator previdenciário (85/95 pontos até 2018, 86/96 a partir de 2019). 

• Após a reforma: Existem quatro regras de transição com cálculos específicos dependendo do caso, incluindo idade progressiva e por pontos.

Cada regra possui suas particularidades e é crucial escolher a mais benéfica para cada situação.

Como Solicitar a Aposentadoria Rural?

Para solicitar a aposentadoria rural, siga estas orientações passo a passo:

• Acesse o portal Meu INSS através do site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

•  Faça login utilizando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, é possível criar um rapidamente.

•  No menu principal do Meu INSS, localize e clique na opção “Novo Pedido”.

•  Na barra de pesquisa que aparece, digite “aposentadoria por idade rural”.

•  Na lista de serviços ou benefícios que será exibida, selecione “aposentadoria por idade rural”.

•  Leia atentamente todas as informações que aparecem na tela, incluindo os requisitos e documentos necessários.

•  Avance no processo seguindo as instruções fornecidas pelo sistema.

•  Complete o pedido preenchendo todas as informações solicitadas e anexando os documentos obrigatórios.

Essas instruções detalhadas ajudarão você a realizar o pedido de aposentadoria rural de maneira eficiente pelo portal Meu INSS.

Documentos Necessários para Aposentadoria Rural 

Documentos Pessoais:

• Documento de identificação válido e oficial com foto.

• Número do CPF.

Documentos para Comprovação de Atividade Rural: 

Os documentos variam de acordo com o tipo de atividade e incluem:

• Contrato Individual de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social.

• Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural.

• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

• Bloco de notas do produtor rural.

• Notas fiscais de entrada de mercadorias.

• Documentos fiscais da entrega de produção rural.

• Comprovantes de recolhimento de contribuição ao INSS.

• Cópia da declaração de imposto de renda, se houver renda proveniente da atividade rural.

• Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.

• Outros documentos como certidões, escrituras públicas, título de eleitor e registros em órgãos públicos que declaram a profissão como agricultor ou trabalhador rural.

Documentos para Segurado Empregado, Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso: 

• Carteira de Trabalho e Previdência Social.

• Carnês do INSS.

• Outros documentos que comprovem os recolhimentos previdenciários.

Documentos para Segurado Especial: 

• Contratos rurais (parceria, arrendamento ou meação).

• Blocos de anotações do produtor.

• Declarações de cooperativas e órgãos públicos.

• Comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos.

• Outros documentos que evidenciem a atividade rural realizada.

É fundamental que todos os documentos apresentados sejam atualizados e suficientes para comprovar o período e natureza da atividade rural exercida, evitando depender exclusivamente de testemunhos.