Auxílio-Doença
Auxílio-doença: quem tem direito?
Atualmente denominado como benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença representa um dos benefícios mais amplamente reconhecidos oferecidos pelo INSS.
A finalidade primordial do auxílio-doença é proporcionar apoio e vantagens aos trabalhadores contribuintes que enfrentam desafios de saúde, resultando em uma incapacidade temporária para o exercício do trabalho.
Portanto, o segurado que se encontra temporariamente impossibilitado de desempenhar suas atividades laborais devido a doença ou acidente tem a possibilidade de usufruir do auxílio-doença.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença representa um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado temporariamente inapto para o trabalho ou suas atividades habituais por mais de 15 dias, contanto que tenha cumprido o tempo mínimo de carência, quando aplicável.
A incapacidade, originada por doença, acidente ou prescrição médica, como uma gravidez de risco, torna elegível o segurado para requerer o auxílio-doença junto ao INSS, demandando uma avaliação pericial para comprovar sua inaptidão.
Uma vez confirmada a incapacidade, e com a observância do período mínimo de carência, o INSS realizará o cálculo do benefício. Este cálculo é fundamentado na média dos salários de contribuição do titular, conforme as normativas da legislação previdenciária vigente.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, o contribuinte precisa cumprir 3 requisitos:
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Possuir qualidade de segurado;
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Cumprir a carência mínima de 12 meses; e
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Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho.
Em alguns casos, o requisito da carência pode ser dispensado.
Desempregado tem direito ao auxílio-doença?
Sim, os desempregados possuem direito ao auxílio-doença, contudo, isso está condicionado a certas circunstâncias.
A elegibilidade exige uma contribuição prévia para a Previdência Social, sendo necessário, em alguns casos, enquadrar-se no "período de graça". Este período representa uma fase em que o indivíduo mantém sua condição de segurado mesmo na ausência de contribuições.
Documentação necessária para solicitar auxílio-doença
Para requerer o auxílio-doença, é fundamental apresentar os seguintes documentos:
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Carteira de Trabalho;
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Procedimento administrativo de concessão do benefício;
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Laudos médicos;
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Exames;
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Receituários.
Dependendo da situação, outros documentos podem ser requeridos, variando de caso para caso.
Ao examinar sua situação, um advogado especializado em previdência fornecerá orientações precisas sobre os documentos necessários.
É crucial atentar-se aos laudos, exames e receituários médicos, os quais devem ser recentes.
Não adianta apresentar laudos de um ano atrás; é necessário comprovar a atual impossibilidade de retorno ao trabalho.
Além disso, é recomendável apresentar a maior quantidade possível de documentos. Caso possua mais de um laudo médico, apresente todos! Inclua também exames e receituários para evidenciar a continuidade do tratamento.
Quanto tempo leva para o auxílio-doença ser aprovado pelo Meu INSS?
O período necessário para a aprovação do auxílio-doença após a submissão pelo Meu INSS pode variar. Normalmente, a avaliação demanda algumas semanas, durante as quais a equipe do INSS examinará as informações médicas e documentais fornecidas.
É fundamental monitorar regularmente o portal para acompanhar possíveis atualizações sobre o status do processo. Em determinadas situações, podem surgir solicitações adicionais de documentação, o que potencialmente estenderá o prazo de análise.
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