Como saber se meu benefício foi aprovado? BPC/LOAS

Se o seu BPC/LOAS for negado, é importante saber que existem várias ações que você pode tomar para reverter essa decisão ou buscar alternativas. A seguir, são detalhadas as principais opções:

• Recurso Administrativo:

Dentro de 30 dias após a decisão negativa, você tem o direito de apresentar um recurso administrativo ao INSS. Esse recurso permite que a decisão seja reavaliada.

Exemplo de ação: Se o benefício foi negado por falta de comprovação adequada de renda, no recurso, você pode anexar novos documentos que comprovem a real situação financeira da sua família, como recibos de despesas médicas ou comprovantes de pagamentos de tratamentos.

• Processo Judicial:

Caso o recurso administrativo não seja suficiente ou seja novamente negado, você pode ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, um advogado será indispensável para iniciar o processo no Judiciário, onde um juiz irá avaliar todas as provas e poderá determinar a concessão do benefício.

Exemplo de situação: Se a negativa foi baseada em uma interpretação rígida dos critérios de renda, mesmo após a apresentação de provas adicionais no recurso administrativo, o processo judicial pode permitir uma análise mais flexível e humana da sua situação.

• Novo Pedido no INSS:

Outra alternativa é fazer um novo pedido diretamente no INSS, corrigindo os problemas identificados na negativa anterior. Antes de submeter o novo pedido, revise detalhadamente as razões da negativa anterior e assegure-se de que todas as informações e documentos estejam corretos e completos.

Exemplo de correção: Se o pedido anterior foi negado devido à documentação desatualizada ou incompleta, no novo pedido, você pode apresentar laudos médicos recentes, comprovantes de renda atualizados e qualquer outra documentação que esteja em conformidade com os requisitos do INSS.

• Orientação de Assistência Social:

Além dessas ações, procure orientação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outra entidade de assistência social na sua região. Esses centros oferecem apoio na atualização do CadÚnico e na organização da documentação necessária para a solicitação do BPC/LOAS.

• Verificação de Critérios:

Revise cuidadosamente os critérios de elegibilidade para garantir que você se enquadra em todos os requisitos do BPC/LOAS. Certifique-se de que a renda per capita da sua família está correta e que a condição de deficiência ou a idade mínima estão claramente comprovadas.

Exemplo de verificação: Use ferramentas online oferecidas pelo próprio INSS para calcular a renda familiar per capita e verificar se ela atende ao limite exigido. Se necessário, consulte novamente profissionais de saúde para obter laudos médicos detalhados que comprovem a deficiência de longo prazo.

Tomar essas medidas pode aumentar significativamente suas chances de obter o BPC/LOAS. É fundamental agir com prontidão e buscar apoio especializado para navegar pelo processo burocrático e garantir que todos os requisitos sejam atendidos de forma adequada.