Licença-maternidade vs. Auxílio-maternidade: Entendendo as Diferenças

Quem tem direito?

A licença-maternidade é um direito fundamental garantido a diversas categorias de trabalhadoras no Brasil. São elas:

• Mulheres contratadas sob as regras da CLT, incluindo empregadas em empresas privadas e servidoras públicas; 

• Mulheres que contribuem como Microempreendedor Individual (MEI); 

• Desempregadas ou que trabalham informalmente, se tiverem contribuído para a Previdência Social nos últimos cinco meses antes do parto; 

• O pai, em situações de falecimento da mãe durante o parto; 

• Empregadas domésticas registradas; 

• Mães que sofreram aborto espontâneo ou deram à luz um feto natimorto;

• (licença-maternidade é de 14 dias).

O que é Salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social às seguradas durante o período de licença-maternidade. Ele tem como objetivo substituir a remuneração da trabalhadora durante o afastamento necessário para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada, garantindo assim a estabilidade financeira durante este período.

Qual o valor do salário-maternidade?

O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada, garantindo que todas recebam um montante adequado às suas contribuições e necessidades:

• Segurada empregada e trabalhadora avulsa: O salário-maternidade consistirá numa renda igual à sua remuneração integral.

• Empregada doméstica: O valor do benefício corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição.

• Segurada especial que contribui como contribuinte individual: O benefício será calculado com base em 1/12 do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual.

• Segurada especial em regime de economia familiar: O valor do benefício será equivalente a um salário-mínimo.

• Demais seguradas: O valor do benefício será a média das suas últimas doze contribuições, apuradas em um período não superior a quinze meses.

Perguntas Frequentes sobre licença-maternidade e salário-maternidade

• Posso receber auxílio-maternidade se estiver desempregada?

Sim, desde que você mantenha a qualidade de segurada do INSS.

• Quem paga o salário-maternidade?

No caso de empregadas, o patrão é responsável. Para desempregadas, o INSS realiza o pagamento.

• E se eu adotar uma criança?

Todos os adotantes têm direito ao auxílio-maternidade.

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Conclusão

A licença-maternidade e o salário-maternidade são essenciais para garantir o bem-estar da mãe e do bebê. Compreender suas diferenças é fundamental para que as mulheres usufruam desses benefícios de forma adequada.

Portanto, a licença-maternidade refere-se ao período em que a trabalhadora se afasta do trabalho para cuidar do recém-nascido ou adotado, garantindo seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Já o salário-maternidade é o benefício financeiro pago durante esse período de afastamento. Ele tem o objetivo de substituir a remuneração da segurada, proporcionando estabilidade econômica enquanto ela dedica-se aos cuidados essenciais para o desenvolvimento inicial da criança.

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