O que é BPC/LOAS? Quem tem direito a receber?
O que é BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é uma ajuda crucial para pessoas com deficiência que passam por dificuldades financeiras.
O BPC/LOAS é um auxílio assistencial fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele garante o pagamento de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar, além de idosos com 65 anos ou mais que não possuem recursos para sua subsistência.
Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC-LOAS não exige contribuições ao INSS. Assim, mesmo sem histórico de contribuição, você pode ter direito a esse benefício.
O BPC/LOAS é um suporte essencial para muitas pessoas com deficiência no Brasil. Se você se enquadra nos critérios, procure por esse benefício. Ele não só oferece suporte financeiro, mas também promove dignidade e qualidade de vida. Acesse o Meu INSS e garanta seus direitos.
Quem Pode Receber o BPC/LOAS?
Idosos
O benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não têm meios de subsistência, com renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo. É importante que o idoso não esteja recebendo outro benefício da Previdência Social. Caso já receba outro benefício assistencial, passará a receber apenas o de maior valor.
Pessoas com Deficiência
Não há idade mínima para pessoas com deficiência. É necessário comprovar deficiência de longo prazo e incapacidade de sustento próprio. Crianças com deficiência também têm direito ao BPC/LOAS, desde que a família comprove a necessidade.
Deficiências podem ser de natureza:
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Física: paralisia cerebral, esclerose múltipla, distrofia muscular, amputações, entre outros.
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Mental: esquizofrenia, transtorno bipolar, transtorno de ansiedade generalizada, entre outros.
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Intelectual: Síndrome de Down, autismo, deficiência intelectual resultante de lesões cerebrais, entre outros.
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Sensorial: deficiência visual (cegueira ou baixa visão), auditiva (surdez ou perda da audição), tátil (perda de sensação ou percepção tátil), entre outros.
Quais doenças que dão direito ao BPC/LOAS
Algumas doenças que permitem o acesso ao BPC incluem:
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Alienação mental
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Artrite reumatoide
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Cardiopatia grave
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Cegueira
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Contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada)
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Doença de Chagas
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Doença de Crohn
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Doença de Huntington
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Doença de Parkinson
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Epilepsia refratária
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Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
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Esclerose múltipla
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Espondiloartrose anquilosante
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Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
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Fibrose cística
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Hanseníase
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Hepatopatia grave
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Lúpus eritematoso sistêmico
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Mal de Alzheimer
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Nefropatia grave
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Neoplasia maligna
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Paralisia irreversível e incapacitante
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Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS)
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Transtorno bipolar
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Tuberculose ativa
O diagnóstico da doença não garante o benefício. É necessário comprovar a baixa renda e a incapacidade para o trabalho.
É possível receber BPC/LOAS juntamente com outro benefício?
Embora alguns benefícios previdenciários possam ser recebidos simultaneamente, como aposentadoria por idade e pensão por morte, essa regra não se aplica ao BPC/LOAS. No entanto, membros de uma mesma família podem receber o benefício, desde que cada um cumpra os requisitos individualmente.
Quem recebe o BPC/LOAS não tem direito ao Bolsa Família, ao antigo Auxílio Brasil ou a outros programas de transferência de renda semelhantes.
Como Solicitar o BPC/LOAS?
O processo para solicitar o BPC/LOAS é simples:
1. Cadastro no CadÚnico: Cadastre o beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
2. Atualização do CadÚnico: Se já estiver inscrito, certifique-se de que o cadastro esteja atualizado (última atualização há no máximo 2 anos).
3. Solicitação pelo Meu INSS:
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Acesse o Meu INSS.
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Faça login e escolha a opção “Novo pedido”.
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Digite “assistencial” na busca e selecione “Benefício Assistencial à pessoa com deficiência”.
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Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.
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Acompanhe o andamento pelo Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”.
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Mantenha seu cadastro pessoal atualizado, incluindo e-mail e número de telefone celular para notificações do INSS.
Áreas de atuação no Direito Previdenciário:
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Aposentadoria por idade
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Aposentadoria por tempo de contribuição
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Aposentadoria por invalidez
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Aposentadoria especial
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Aposentadoria Compulsória
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Aposentadoria Voluntária
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Aposentadoria por deficiência
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Aposentadoria rural e urbana
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LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)
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LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Pensão por morte
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Pensão especial da síndrome da Talidomida
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Pensão especial por Síndrome Congênita do Zika Vírus
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Auxílio reclusão
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Auxílio acidente
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Auxílio doença
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Conversão De Auxílio Doença Em Aposentadoria Por Invalidez
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Acidente de trabalho
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Cálculos beneficiários
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Salário maternidade
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Salário Família
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Seguro-defeso pescador artesanal
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Ações judiciais
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LOAS
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Revisão De Benefícios
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