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Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez) negado: Descubra o que fazer nessa situação

  • Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados
  • 10 de out. de 2024
  • 5 min de leitura

Solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez) pode ser um processo complicado e desgastante. Esse benefício é destinado a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, não podem mais exercer sua atividade profissional e, por isso, precisam se afastar definitivamente do mercado de trabalho. No entanto, muitas vezes, o pedido é negado pelo INSS, deixando os segurados sem saber como agir. 


Se você está passando por isso, saiba que existem caminhos que podem ser seguidos para reverter a decisão e conseguir o benefício. Neste artigo, vamos explorar o que pode ser feito quando esse benefício é negado e como aumentar as chances de sucesso.


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O que é o Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)?


O Benefício por Incapacidade Permanente, anteriormente chamado de aposentadoria por invalidez, é um auxílio previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 


Ele é destinado aos trabalhadores que, devido a doença ou acidente, foram considerados incapazes de exercer qualquer atividade laboral de forma permanente.


O principal objetivo desse benefício é assegurar uma renda mensal para aqueles que perderam a capacidade de trabalhar e, por isso, não têm mais condições de se sustentar financeiramente.


Por que o Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) pode ser negado?


A primeira pergunta que muitos se fazem ao ter o pedido de Benefício por Incapacidade Permanente negado é: "Por que isso aconteceu?". 


Existem diversas razões que podem levar à negativa por parte do INSS, e entender essas razões é fundamental para saber como proceder.


  • Falta de comprovação médica: Para que o INSS conceda o Benefício por Incapacidade Permanente, é necessário que o segurado comprove que está permanentemente incapacitado para o trabalho, e isso é feito por meio de uma perícia médica. Se o perito considerar que a documentação apresentada não é suficiente para atestar a gravidade da condição, o pedido pode ser negado. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando os exames ou laudos são antigos ou incompletos.


  • Carência insuficiente: Outro motivo comum para a negativa é o não cumprimento do período de carência. A carência é o número mínimo de contribuições que o segurado precisa ter feito ao INSS para ter direito ao benefício. No caso do Benefício por Incapacidade Permanente, a carência exigida é de 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças graves, acidentes de trabalho ou acidentes de qualquer natureza.


  • Recuperação parcial da capacidade de trabalho: Mesmo que a pessoa tenha limitações físicas ou mentais, o INSS pode entender que essas limitações não são suficientes para impedir o segurado de exercer outro tipo de trabalho. Nesse caso, o pedido de Benefício por Incapacidade Permanente pode ser negado, e o segurado pode ser encaminhado para reabilitação profissional ou para o recebimento do auxílio-doença.


Esses são apenas alguns exemplos de porque o INSS pode negar o pedido. 


O importante é que, ao receber a negativa, você não desanime e saiba que há várias formas de contestar essa decisão.


Como agir após a negativa do Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)?


Receber a notícia de que seu pedido do Benefício por Incapacidade Permanente foi negado pode ser desanimador, mas não significa que todas as portas estão fechadas. Existem diversos caminhos que podem ser seguidos para tentar reverter essa decisão.


  1. Recurso administrativo: Após a negativa, você tem o direito de apresentar um recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse recurso deve ser protocolado em até 30 dias após a decisão do INSS. No recurso, é importante apresentar novas provas, como laudos médicos atualizados, que demonstrem a gravidade da sua condição. É recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado para elaborar um recurso bem fundamentado.


  1. Pedido de reconsideração: Em alguns casos, pode ser possível solicitar uma nova perícia, especialmente se houver novos documentos médicos que comprovem a incapacidade. Esse pedido de reconsideração é uma forma de pedir que o INSS reavalie a sua situação com base em novos exames ou laudos.


  1. Ação judicial: Se todas as tentativas administrativas forem esgotadas e o pedido continuar sendo negado, a próxima etapa pode ser entrar com uma ação judicial. Nessa fase, o juiz irá analisar o caso e determinar se você tem ou não direito ao benefício. Geralmente, é nomeado um perito judicial para realizar uma nova perícia, que tende a ser mais imparcial do que a realizada pelo INSS.


A importância da perícia médica no processo do Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

Um dos pontos mais críticos no processo de solicitação do Benefício por Incapacidade Permanente é a perícia médica. 


Essa avaliação é realizada por um médico perito do INSS, que examina o segurado e analisa os documentos médicos apresentados. É com base nessa análise que o INSS toma sua decisão.


Se a perícia médica concluir que o segurado não está totalmente incapacitado para o trabalho, o pedido pode ser negado. Por isso, é fundamental se preparar bem para esse momento. Aqui estão algumas dicas importantes:


  1. Antes da perícia, reúna todos os exames, laudos e atestados médicos que comprovem a sua incapacidade. É essencial que esses documentos estejam atualizados e detalhem claramente a sua condição de saúde.


  1. Durante a perícia, explique ao perito de forma clara e objetiva quais são os seus sintomas e como eles afetam sua capacidade de trabalhar. Detalhe suas dificuldades e limitações no dia a dia.


  1. Contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença, especialmente na fase da perícia. O advogado pode orientá-lo sobre como se preparar e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.


Quais são os outros benefícios disponíveis?

Mesmo que o pedido do Benefício por Incapacidade Permanente seja negado, o segurado pode ter direito a outros benefícios previdenciários. 


Um deles é o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença), que é concedido temporariamente para pessoas que estão incapacitadas de trabalhar por motivo de doença ou acidente, mas que ainda têm chances de recuperação. Esse auxílio pode ser uma alternativa enquanto o segurado busca uma solução para sua situação.


Além disso, em alguns casos, o segurado pode ter direito à reabilitação profissional, um programa oferecido pelo INSS para ajudar o trabalhador a se capacitar para outra atividade profissional, caso ele não possa mais exercer sua função original.


Conclusão

Receber a notícia de que o pedido do Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) foi negado pode ser desanimador, mas não significa que todas as opções estão esgotadas. Existem diversos caminhos que podem ser seguidos para reverter a decisão, como recursos administrativos, pedidos de reconsideração ou ações judiciais.


O mais importante é não desistir e buscar todas as alternativas possíveis. Caso precise de ajuda para lidar com essa situação, entre em contato com nossos advogados pelo WhatsApp. Estamos prontos para analisar o seu caso e ajudá-lo a garantir o benefício ao qual você tem direito.


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