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Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) negado: O que fazer?

  • Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados
  • 2 de set. de 2024
  • 3 min de leitura

O Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) é um benefício importante concedido pelo INSS para aqueles que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes. No entanto, a negativa do auxílio-doença pode ocorrer por diversas razões. Neste artigo, exploramos as razões comuns para a negativa e as estratégias para contornar essa situação.


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Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) negado

O que é o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)?


O Benefício por Incapacidade Temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença, é um dos benefícios disponibilizados pela Previdência Social brasileira através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Destinado a amparar trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, ficam temporariamente incapacitados para suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos, o Benefício por Incapacidade Temporária oferece suporte financeiro durante o período de incapacidade.


O benefício é concedido enquanto a incapacidade persistir e pode ser reavaliado periodicamente pelo INSS. O valor do auxílio é calculado com base no salário de contribuição, observando o teto máximo estabelecido para o salário de contribuição.


Quais os motivos comuns para a Negativa do Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)?


O Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) pode ser negado pelo INSS por vários motivos. Entre os mais comuns estão:


  • Documentação incompleta ou desatualizada.

  • Falta de Comparecimento à Perícia

  • Não ter o tempo mínimo de contribuição necessário 

  • Falhas ou inconsistências no histórico de contribuições 

  • Não reconhecimento da gravidade da condição de saúde


É importante revisar cuidadosamente todos os requisitos e a documentação antes de solicitar o benefício para minimizar o risco de negativa.


Como evitar a negativa do Auxílio-Doença?


Para reduzir as chances de ter seu pedido do Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) negado, é fundamental seguir algumas etapas:


  1. Confirme se você atende à carência mínima de 12 contribuições, a menos que esteja isento devido a uma condição de saúde específica.


  1. Apresente laudos médicos detalhados, atualizados e legíveis, que comprovem sua incapacidade total e temporária para o trabalho.


  1. Inclua uma descrição clara de sua condição de saúde e como ela afeta sua capacidade de trabalho.


O Que Fazer Após a Negativa do Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)?

Se o seu pedido de Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) for negado, é importante não desanimar imediatamente. Existem várias alternativas para reverter essa decisão. A primeira ação recomendada é consultar um advogado especializado, que pode fornecer a orientação necessária sobre como proceder e corrigir possíveis falhas no seu pedido.


Se a negativa foi motivada por falta de documentos ou pendências, você pode corrigir esses erros e apresentar um novo pedido. É fundamental assegurar que toda a documentação esteja correta e completa para evitar novos entraves.


Outra opção é contestar a decisão negativa através de um pedido de reconsideração ou um recurso à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS). Essa contestação deve ser feita dentro de 30 dias após a decisão original. Ao apresentar um recurso administrativo, você pode obter uma nova análise do seu caso sem a necessidade de judicialização.


Caso todas as alternativas administrativas se esgotem, a última opção é recorrer à Justiça. Neste cenário, será realizada uma nova perícia por médicos especialistas para avaliar sua condição e assegurar que seus direitos sejam respeitados.


Importância da Assessoria Jurídica

Ter a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Eles podem ajudar a reunir documentação adequada, elaborar recursos e, se necessário, representar você em ações judiciais.


Em resumo, a negativa do Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) pelo INSS não é o fim da linha. Existem caminhos a seguir para reverter a decisão, e o suporte de um advogado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício desejado.


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