top of page
Buscar

Como Reverter o Corte do BPC/LOAS: Dicas e Estratégias

  • Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados
  • 29 de ago. de 2024
  • 5 min de leitura

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitas vezes, o benefício pode ser suspenso ou cortado, gerando preocupações e incertezas. Neste artigo, exploraremos como reverter essa situação e garantir que os beneficiários recebam o auxílio necessário.


Como Reverter o Corte do BPC/LOAS
Como Reverter o Corte do BPC/LOAS

O Que é o BPC/LOAS?


O BPC/LOAS é um auxílio assistencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício garante o pagamento de um salário-mínimo mensal para dois grupos específicos: 


  • Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que possuem impedimentos de longo prazo que dificultam ou impossibilitam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; 


  • Idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.


O BPC/LOAS pode ser cortado?


Sim, o BPC/LOAS pode ser suspenso ou cancelado pelo INSS, por isso é importante estar atento a situações que podem levar a essa medida. 


As principais situações são: 


  • Irregularidades no Cadastro Único (CadÚnico);


  • Documentação inadequada ou desatualizada;


  • Alteração na renda familiar que exceda o limite estabelecido;


  • Falecimento do beneficiário.


Qual a diferença entre suspensão e cancelamento do BPC/LOAS?


É fundamental compreender a diferença entre suspensão e cancelamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pois cada um tem implicações distintas para o beneficiário.


Suspensão do BPC/LOAS

A suspensão do BPC/LOAS é uma medida temporária e, em muitos casos, reversível. Ela ocorre quando há algum problema administrativo ou cumprimento de requisitos que o beneficiário não atendeu. Exemplos comuns incluem:


  • Se o beneficiário não atualizar suas informações cadastrais no INSS, o benefício pode ser suspenso até que a situação seja regularizada.


  • Caso o beneficiário não compareça a uma perícia médica agendada, o benefício pode ser suspenso até a realização da nova perícia.


  • Se houver uma alteração na renda familiar que não foi informada ao INSS, o benefício pode ser suspenso temporariamente até que a situação seja esclarecida.


Nesses casos, a suspensão é temporária e, uma vez que as pendências sejam resolvidas, o benefício pode ser reativado.


Cancelamento do BPC/LOAS


O cancelamento do BPC é uma medida mais drástica e, frequentemente, irreversível. Ele ocorre em situações mais sérias, como:


  • Se o beneficiário vier a óbito. 


  • Se a renda familiar per capita ultrapassar o limite estabelecido pela legislação.


  • Se o beneficiário não for encontrado após tentativas de contato pelo INSS e não apresentar justificativas válidas.


  • Em situações em que há descumprimento grave de requisitos legais ou regulatórios.


É importante que os beneficiários do BPC/LOAS estejam cientes dessas diferenças para evitar a perda do benefício e manter sua situação regularizada junto ao INSS. A comunicação constante e a atualização de dados são essenciais para garantir a continuidade do benefício.


Como Evitar o Corte do BPC/LOAS?

Para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e evitar o seu corte, é essencial seguir algumas práticas importantes:


  • Verificar periodicamente se há necessidade de atualizar dados como endereço, renda familiar, e composição do grupo familiar, mantendo todas as informações cadastrais no Cadastro Único (CadÚnico) atualizadas e corretas. 


  • Ficar atento aos avisos e às convocações para revisões e perícias médicas. O não comparecimento ou o atraso na entrega de documentos solicitados pode levar à suspensão temporária do benefício.


  • Realizar o acompanhamento regular do status do seu benefício, seja por meio do site do INSS ou por contato direto com a agência. Isso ajuda a identificar e corrigir eventuais problemas antes que eles se tornem graves.


Caso tenha dúvidas ou enfrente dificuldades com o processo de manutenção do BPC/LOAS, busque orientação junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a um advogado especializado em direito previdenciário. 


Esses profissionais podem oferecer suporte para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente.


Seguindo essas orientações, você pode reduzir significativamente o risco de suspensão ou cancelamento do seu benefício, assegurando que o BPC/LOAS continue a atender às suas necessidades.


Como atualizar o CadÚnico?

A atualização do CadÚnico pode ser realizada de maneira prática e eficiente por meio do aplicativo CadÚnico ou do site Meu CadÚnico. Essas plataformas online oferecem uma maneira conveniente de manter suas informações atualizadas, evitando a necessidade de deslocamentos físicos.


Além de utilizar os recursos digitais, você deve estar atento às convocações do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Quando solicitado, é necessário comparecer ao CRAS para confirmar a veracidade dos dados e fornecer documentos adicionais, se necessário. Este procedimento garante que o Cadastro Único reflita corretamente sua situação atual e contribua para a continuidade da sua elegibilidade para os programas sociais.


O Que Fazer se o BPC/LOAS For Cancelado ou Suspenso?

Se o seu benefício de BPC/LOAS for cancelado ou suspenso, siga estes passos para resolver a situação:


  1. Acesse o Meu INSS, onde você pode conferir a razão da suspensão ou cancelamento do benefício. É importante entender o motivo exato para saber como proceder.


  1. Se o motivo da suspensão ou cancelamento parecer injusto ou incorreto, você tem o direito de recorrer da decisão.


  1. Para contestar a decisão, você pode iniciar um processo administrativo no INSS. 


Existem várias formas de fazer isso:


  • Ligue para o número 135, disponível para esclarecimentos e orientações.


  • Acesse a plataforma online para abrir um pedido de revisão ou recurso.


  • Visite uma agência do INSS para realizar o recurso pessoalmente e obter suporte direto.


  1. Prepare toda a documentação necessária e observe os prazos para o recurso, garantindo que tudo esteja correto e dentro dos requisitos estabelecidos pelo INSS.


  1. Mantenha-se informado sobre o andamento do seu processo. Acompanhe o status do recurso e responda a eventuais solicitações adicionais do INSS para não comprometer a análise do seu pedido.


    Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário


Áreas de atuação no Direito Previdenciário:

​

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por invalidez

  • Aposentadoria especial

  • Aposentadoria Compulsória

  • Aposentadoria Voluntária

  • Aposentadoria por deficiência

  • Aposentadoria rural e urbana

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Pensão por morte

  • Pensão especial da síndrome da Talidomida

  • Pensão especial por Síndrome Congênita do Zika Vírus

  • Auxílio reclusão

  • Auxílio acidente

  • Auxílio doença

  • Conversão De Auxílio Doença Em Aposentadoria Por Invalidez

  • Acidente de trabalho

  • Cálculos beneficiários

  • Salário maternidade

  • Salário Família

  • Seguro-defeso pescador artesanal

  • Ações judiciais

  • LOAS

  • Revisão De Benefícios


Entre em contato com um especialista em Direito Previdenciário agora!


Os nossos advogados especializados em Direito Previdenciário podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:





Procure sempre um advogado...



Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98154-6364

Comments

bottom of page