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É permitido acumular aposentadoria e pensão por morte?

  • Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados
  • 26 de set. de 2024
  • 4 min de leitura

A acumulação de aposentadoria e pensão por morte é um tema que gera muitas dúvidas entre os beneficiários do INSS. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é essencial entender as novas regras e como elas impactam os segurados. 


Neste artigo, vamos explicar se é possível acumular esses benefícios e como ficam os valores.


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Aposentadoria e Pensão por Morte

O que é a Pensão por Morte?


A Pensão por Morte é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido, garantindo-lhes suporte financeiro. 


O benefício foi criado para substituir a renda que o falecido provia à família, mantendo a segurança econômica dos dependentes. 


Porém, para que os dependentes tenham direito à pensão, o falecido deve ter a qualidade de segurado no momento da morte, ou seja, deve estar contribuindo regularmente para o INSS, ou dentro do período de graça (período em que o segurado mantém direitos mesmo sem contribuição).


Acumulação de Benefícios: Aposentadoria e Pensão por Morte


Antes da Reforma da Previdência de 2019, era possível acumular integralmente a aposentadoria e a pensão por morte. No entanto, com a publicação da Emenda Constitucional n.º 103, as regras mudaram significativamente, impactando aqueles que pretendem receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo.


Agora, o beneficiário deve escolher o benefício mais vantajoso para receber integralmente, enquanto o segundo benefício será reduzido de acordo com uma escala progressiva.


É importante que o segurado fique atento às novas regras para planejar adequadamente sua aposentadoria e o recebimento de pensão por morte, buscando o benefício que melhor atenda às suas necessidades financeiras.


Como é Feito o Cálculo dos Benefícios: Aposentadoria e Pensão por Morte


O cálculo dos benefícios acumulados segue uma lógica específica. O segurado deve optar pelo benefício de maior valor para receber integralmente. O segundo benefício será reduzido conforme faixas baseadas no salário-mínimo:


  1. 60% do valor que exceder um salário-mínimo, até o limite de dois salários-mínimos;


  1. 40% do valor que exceder dois salários-mínimos, até o limite de três salários-mínimos;


  1. 20% do valor que exceder três salários-mínimos, até o limite de quatro salários-mínimos;


  1. 10% do valor que exceder quatro salários-mínimos.


Exemplos Práticos de Cálculo

Para ilustrar, vamos considerar um exemplo prático. Suponha que um aposentado receba uma pensão por morte de R$ 3.000,00 e uma aposentadoria de R$ 2.000,00. 


Ele optará por receber integralmente o benefício de maior valor (R$ 3.000,00). O segundo benefício (R$ 2.000,00) será reduzido conforme as faixas mencionadas:


Como é R$2.000,00, excede apenas 1 salário-mínimo, logo, se encaixa na regra 1. 

60% do valor que exceder um salário-mínimo (R$ 1.412,00)  

O cálculo é feito da seguinte maneira:


R$2.000,00 – R$1.412,00 = R$588,00


60% de R$588,00 = R$352,80


Então, o aposentado receberá R$4.764,80 


(R$3.000,00 da Pensão por morte + R$1.412,00 da aposentadoria + R$352,80 dos 60% que excederam o salário-mínimo)


Portanto, o valor total a ser recebido será a soma da pensão por morte integral (R$ 3.000,00) mais a aposentadoria reduzida (R$ 1.764,80), totalizando R$4.764,80.


Impacto da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, trouxe mudanças profundas na forma como os benefícios previdenciários são acumulados, afetando especialmente quem recebe mais de um benefício. 


Entre as principais alterações está a impossibilidade de acumular integralmente benefícios como aposentadoria e pensão por morte. Agora, os segurados precisam optar por receber um dos benefícios de forma integral e o outro sofrerá uma redução escalonada, conforme a nova legislação.


É importante ressaltar que essas mudanças se aplicam apenas aos benefícios concedidos após a promulgação da reforma, em novembro de 2019. 


Quem já recebia dois benefícios antes dessa data não foi afetado, mantendo o direito de continuar recebendo ambos de maneira integral, o que garante a preservação dos chamados "direitos adquiridos". 


Ou seja, o segurado que já tinha acumulado dois benefícios antes da reforma não sofrerá qualquer redução em seus valores.


Perguntas Frequentes


  1. Posso acumular aposentadoria e pensão por morte?


Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas com as novas regras da Reforma da Previdência, o segundo benefício sofrerá uma redução.


  1. Como escolher o benefício mais vantajoso?


O segurado deve optar pelo benefício de maior valor para receber integralmente. O segundo benefício será reduzido conforme as faixas estabelecidas.


  1. As mudanças afetam quem já recebia os benefícios antes da reforma?


Não, as mudanças só se aplicam aos benefícios iniciados após a reforma. Quem já recebia dois benefícios antes de novembro de 2019 continua recebendo os valores integrais.


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