Meu filho é autista. Quais direitos e benefícios ele pode receber?
- Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados
- 10 de out. de 2024
- 5 min de leitura
Ter um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode trazer tanto desafios quanto alegrias. Para lidar com as dificuldades e proporcionar o melhor cuidado, é fundamental que os pais conheçam os direitos e benefícios disponíveis. Neste artigo, vamos apresentar os principais direitos e como acessá-los, focando em fornecer informações claras e detalhadas.
O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a forma como a pessoa se comunica, interage socialmente e processa informações.
O espectro autista é vasto e cada pessoa apresenta características únicas, variando em termos de severidade e necessidade de suporte. Algumas crianças podem ter dificuldades significativas na comunicação verbal, enquanto outras têm habilidades avançadas em determinadas áreas.
Entender essas variações é crucial para buscar os direitos e benefícios adequados, garantindo que as necessidades individuais sejam atendidas.
Lei Berenice Piana: direito de pessoas com Autismo
A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) foi um grande avanço na inclusão de pessoas com TEA no Brasil.
Ela reconhece o autismo como uma deficiência, assegurando o acesso a direitos fundamentais como a educação inclusiva, serviços de saúde especializados e oportunidades de trabalho para pessoas com autismo. Além disso, a lei garante prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, promovendo maior acessibilidade.
Embora a legislação seja um marco, sua implementação ainda enfrenta desafios, como a falta de capacitação dos profissionais de saúde e educação para lidar com as especificidades do autismo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para autistas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência, incluindo crianças autistas, que pertencem a famílias de baixa renda.
O benefício é no valor de um salário-mínimo e tem como critério principal a renda familiar per capita, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Para muitas famílias, o BPC é uma ajuda vital, permitindo a cobertura de despesas com tratamentos, terapias e outras necessidades essenciais.
Para solicitar, é necessário apresentar documentação médica que comprove a condição de deficiência, além de passar por avaliação social.
Redução na Jornada de Trabalho dos pais da criança Autista
Pais de crianças com autismo têm o direito à redução na jornada de trabalho, sem redução de salário, para que possam dedicar mais tempo aos cuidados de seus filhos.
Esse benefício é garantido para servidores públicos e, no setor privado, pode ser negociado diretamente com a empresa, dependendo das condições contratuais.
A redução de jornada pode ser formalizada por meio de licenças especiais ou ajustes na carga horária.
Isso permite que os pais acompanhem terapias, consultas médicas e outras necessidades sem comprometer a renda familiar, promovendo um equilíbrio entre a vida profissional e os cuidados exigidos.
Cobertura do Plano de Saúde para Autistas
Os planos de saúde no Brasil são obrigados a cobrir o tratamento de crianças com TEA, incluindo terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia e outros atendimentos multidisciplinares necessários para o desenvolvimento e bem-estar da criança.
Em muitos casos, essas terapias são fundamentais para a evolução das habilidades de comunicação e interação social.
Caso o plano de saúde se recuse a cobrir algum tratamento, é possível recorrer à Justiça para garantir esse direito. O acompanhamento de um advogado especializado em direito à saúde pode ser importante para assegurar o cumprimento dessa obrigatoriedade.
Isenção de Impostos devido ao Autismo
Famílias com crianças autistas têm direito à isenção de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na compra de veículos adaptados.
Além disso, pessoas com deficiência também podem ser isentas do Imposto de Renda sobre aposentadorias.
Essas isenções representam um alívio financeiro importante, permitindo que as famílias possam direcionar recursos para terapias e tratamentos especializados.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico e seguir os procedimentos específicos de cada benefício.
Saque do FGTS para pais de criança Autista
Os pais de crianças com autismo podem utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamentos e necessidades específicas de seus filhos.
Esse recurso pode ser fundamental para pagar despesas com terapias, medicamentos e equipamentos necessários para o cuidado adequado da criança.
O saque é permitido mediante a apresentação de documentação que comprove a condição de deficiência do filho e a necessidade do tratamento.
O FGTS pode ser uma fonte valiosa de suporte financeiro, especialmente em momentos críticos.
Fila Preferencial e Vagas de Estacionamento para Autistas
Pessoas com autismo e seus familiares têm direito à utilização de filas preferenciais em estabelecimentos comerciais, bancos, repartições públicas, além de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.
Esses direitos facilitam o dia a dia, proporcionando mais conforto e acessibilidade em atividades cotidianas.
Para usufruir das vagas de estacionamento, é necessário solicitar um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência na prefeitura da cidade.
Esse benefício garante maior mobilidade e autonomia às famílias, especialmente em locais de grande movimento.
Como Solicitar os Benefícios para Autistas?
A solicitação de benefícios para crianças autistas exige a apresentação de laudos médicos que atestem o diagnóstico de TEA e relatórios de avaliação multidisciplinar, quando necessário.
Cada benefício tem normas específicas, e alguns exigem a comprovação da renda familiar.
É recomendável buscar orientação de profissionais como advogados especializados em direitos da pessoa com deficiência ou assistentes sociais para garantir que todos os documentos e procedimentos sejam seguidos corretamente.
A preparação adequada da documentação pode evitar atrasos no acesso aos direitos.
Conclusão
Conhecer os direitos e benefícios disponíveis para famílias com crianças autistas é fundamental para garantir uma vida com mais qualidade e dignidade.
A Lei Berenice Piana, o BPC/LOAS, a redução de jornada de trabalho, a cobertura dos planos de saúde, as isenções de impostos, o saque do FGTS e os direitos de filas preferenciais e vagas de estacionamento são ferramentas importantes para dar suporte aos cuidados especiais que o autismo exige.
Estar bem-informado e buscar ajuda especializada pode fazer toda a diferença na obtenção desses direitos.
Se você precisar de mais informações ou orientação, entre em contato conosco pelo WhatsApp. Estamos aqui para ajudar!
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