Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC/LOAS?
O que é BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar, além de idosos com 65 anos ou mais que não possuem recursos para sua subsistência.
Esse benefício está regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece diretrizes para a concessão de assistência social no Brasil. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia para a Previdência Social.
Para receber o BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
O valor do BPC é fixo, correspondente a um salário-mínimo vigente. É importante destacar que, embora seja administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte para os dependentes do beneficiário.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC/LOAS é muito simples, basta seguir esses passos:
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Registrar o beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Caso já esteja cadastrado, verifique se os dados estão atualizados (última atualização realizada há, no máximo, 2 anos).
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Solicite o benefício pelo Meu INSS:
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Acesse o portal Meu INSS:
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Faça login e selecione a opção "Novo pedido".
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Digite "assistencial" na barra de busca e escolha "Benefício Assistencial à pessoa com deficiência".
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Siga todas as etapas indicadas até finalizar o requerimento.
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Acompanhe o status do pedido através da opção "Consultar Pedidos" no Meu INSS.
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Mantenha seu cadastro pessoal atualizado, incluindo e-mail e número de telefone celular, para receber notificações do INSS.
Quanto Tempo Demora para Sair o Resultado?
O tempo necessário para obter o resultado do BPC pode variar devido a vários fatores, como a complexidade do caso, a quantidade de processos no INSS e a existência de exigências específicas a serem cumpridas. No entanto, é possível estimar um prazo médio com base nas determinações legais.
O INSS tem um prazo máximo de 90 dias para concluir a análise e tomar uma decisão sobre o processo administrativo, contando a partir da data de solicitação do benefício. Se esse prazo for ultrapassado, é possível registrar uma reclamação pelo telefone 135, pelo site do INSS, ou ainda entrar com um Mandado de Segurança na justiça para que o pedido seja analisado.
Existe uma lei que regulamenta os Processos Administrativos e estabelece que o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa, seja ela de concessão ou negação. No entanto, na prática, esse prazo raramente é cumprido.
O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS apresente uma justificativa para a não conclusão da análise dentro do período estipulado pela lei.
Quando Inicia a Contagem de Prazo?
O prazo para contagem tem início imediatamente após o protocolo do pedido no INSS. É fundamental acompanhar de perto o andamento do processo, pois qualquer demora pode impactar o cumprimento dos prazos legais estabelecidos.
Recomenda-se buscar atualizações diretamente no órgão responsável para garantir que todas as etapas estejam sendo devidamente cumpridas e que não haja prejuízos nos prazos estipulados.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia de um salário mínimo por mês
O BPC é um importante suporte financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Saber quanto tempo demora para sair o resultado é fundamental para quem depende desse benefício.
Lembre-se de acompanhar o processo e buscar informações sempre que necessário.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Ele não é aposentadoria e não exige contribuição para o INSS. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além disso, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento do BPC pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou nas Agências da Previdência Social.
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