Revisão de Benefício
Você pode ter direito à revisão da aposentadoria do INSS?
Após a aprovação do benefício, é possível reavaliar a renda inicial e corrigir eventuais incorreções no histórico de contribuição (CNIS) que possam ter impactado o benefício.
Contudo, o INSS não realiza automaticamente essa verificação, uma vez que libera o benefício com base nas contribuições oficialmente registradas no órgão.
O que pode motivar a revisão da aposentadoria? Existem situações em que a empresa, por exemplo, deixou de efetuar as contribuições previdenciárias no prazo adequado, sem que o trabalhador tivesse conhecimento.
Anos depois, próximo da aposentadoria, o trabalhador descobre essa lacuna no registro. No entanto, pode não dispor de muitas provas para reconhecer o vínculo de emprego, especialmente se a empresa tiver falido ou sido extinta.
Nesse cenário, a Carteira de Trabalho assinada se torna um meio de comprovar a existência do vínculo, permitindo ao trabalhador revisar o benefício com base nessa nova informação.
Com a inclusão do novo vínculo no extrato do CNIS, a informação será corrigida e acrescentada ao histórico do trabalhador. Assim, o benefício deve ser revisto desde o início.
Portanto, o benefício pode ser aprimorado com base nessas informações, especialmente se houver salários mais altos que não foram considerados no cálculo.
Além disso, ao efetuar a revisão, o trabalhador aposentado tem direito ao recebimento dos valores atrasados, incluindo juros, correção monetária e 13º salário, caso o benefício tenha sido inicialmente aprovado de maneira incorreta.
Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm acesso a essas informações, resultando em prejuízo nos benefícios, pois não recebem o que lhes é devido.
Devido à ausência ou incorreção dos vínculos de trabalho, isso pode afetar quais salários foram considerados para o cálculo da aposentadoria e determinar se alguém tem direito ao benefício.
Portanto, é viável revisar o resultado do pedido de aposentadoria:
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Se for negativo: por meio de recurso administrativo;
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Se for positivo, mas o valor liberado for "injusto" ou "incorreto" em relação ao que foi pago ao INSS pelo trabalhador ou pela empresa: por meio de revisão.
Em tais casos, é aconselhável buscar a assistência de advogadas especialistas em INSS para obter a melhor orientação e garantir os direitos do trabalhador.
Como saber se o INSS errou no cálculo do meu benefício?
O cálculo para a aposentadoria leva em consideração o valor e tempo de contribuição, as condições de trabalho e o período em que se tem direito ao benefício.
Após a aprovação do benefício pelo INSS, uma carta de concessão é enviada, detalhando o cálculo realizado para determinar a aposentadoria a ser recebida.
As informações referentes ao histórico de trabalho estão registradas no CNIS, que abrange todos os dados profissionais.
Para evitar possíveis equívocos, é recomendável manter atualizadas as informações no CNIS. Caso seja identificado algum erro, a correção pode ser solicitada, fornecendo documentos que comprovem a informação.
Erros de cálculo do INSS: o que fazer?
Se houver identificação de um equívoco no cálculo do INSS, é viável corrigi-lo seguindo as etapas a seguir:
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Consulte um advogado especializado em direito previdenciário, pois sua orientação é crucial em todo o processo, incluindo a opção de iniciar uma ação judicial, se necessário.
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Avalie minuciosamente os dados e documentos pertinentes, como contracheques, Carteira de Trabalho, guias de recolhimento, entre outros, para embasar a correção necessária.
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Entre em contato com o INSS o mais rapidamente possível, seja pelo número 135 ou por meio do Meu INSS.
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Utilize o aplicativo Meu INSS para solicitar revisões e esclarecimentos sobre o benefício. Este recurso também possibilita o envio de documentos digitalizados para comprovar as informações.
Após identificado o erro de cálculo do INSS
Se ocorrerem equívocos relacionados à aposentadoria, você não deve efetuar o saque do montante disponível em sua conta, incluindo PIS e FGTS, para evitar a interpretação de concordância com o valor recebido.
Nesse cenário, é viável cancelar o pedido de aposentadoria, permitindo a apresentação de novos documentos para comprovar as contribuições realizadas.
No entanto, caso já tenha realizado os saques ou tenha transcorrido algum tempo, é possível pleitear a revisão do benefício, seja junto ao próprio INSS ou por meio do sistema judicial.
Ação judicial para revisão de benefício
Se a revisão administrativa não resultar no deferimento do seu benefício, outra opção viável é ingressar com uma ação judicial contra o INSS visando à revisão.
Nessa circunstância, você deve buscar a orientação de um advogado previdenciário. Esse especialista analisará sua situação, avaliará a viabilidade de êxito na ação e o guiará ao longo de todo o processo.
O advogado previdenciário utilizará todas as evidências coletadas, incluindo documentos, cálculos precisos e as interações com o INSS, para construir um caso robusto em seu favor.
Vale ressaltar que uma ação judicial pode demandar tempo. Contar com um profissional experiente ao seu lado, entretanto, aumentará significativamente suas chances de obter uma decisão favorável.
Quanto tempo tenho para pedir a revisão do benefício?
Em geral, a revisão do benefício pode ser feita até 10 anos após a concessão (em alguns casos, não há esse limite). Um acompanhamento de um advogado especialista em Direito previdenciário faz total diferença nesses casos, em especial, nas situações em que você precisa entrar com uma ação judicial.
Áreas de atuação no Direito Previdenciário:
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Aposentadoria por idade
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Aposentadoria por tempo de contribuição
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Aposentadoria por invalidez
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Aposentadoria especial
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Aposentadoria Compulsória
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Aposentadoria Voluntária
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Aposentadoria por deficiência
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Aposentadoria rural e urbana
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LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)
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LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Pensão por morte
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Pensão especial da síndrome da Talidomida
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Pensão especial por Síndrome Congênita do Zika Vírus
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Auxílio acidente
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Auxílio doença
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Conversão De Auxílio Doença Em Aposentadoria Por Invalidez
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Acidente de trabalho
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