Valores Atrasados do INSS: Como solicitá-los?

O que são valores atrasados do INSS?

Muitos beneficiários do INSS podem ter direito a valores atrasados, também conhecidos como retroativos. Esses valores se referem a pagamentos que não foram realizados na data correta e podem envolver benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.

Entender o que são esses valores, quem tem direito a eles e como solicitar o pagamento é fundamental para garantir que você receba tudo o que lhe é devido.

Valores atrasados do INSS, ou retroativos, são quantias que deveriam ter sido pagas pela Previdência Social, mas foram omitidas ou atrasadas. Eles podem resultar de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios, ou outros pagamentos previdenciários que não foram feitos na data correta.

Esses valores acumulam-se desde o momento em que o benefício foi reconhecido como devido, seja pela data do pedido inicial ou pela data em que o beneficiário cumpriu todos os requisitos para a concessão do benefício.

Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?

Todos os segurados do INSS que não receberam seus benefícios na data devida têm direito a valores atrasados. Isso inclui:

1. Beneficiários de Aposentadoria
2. Pensionistas
3. Auxílios
4. Decisões Judiciais

Se um benefício foi inicialmente negado e posteriormente concedido, o segurado pode reivindicar os valores acumulados desde a data do requerimento ou desde que cumpriu os requisitos necessários.

Como solicitar o pagamento dos valores atrasados ao INSS?

Existem duas formas principais de solicitar o pagamento dos valores atrasados: administrativa e judicial.

1. Pedido Administrativo

O primeiro passo é tentar resolver a questão por meio de um recurso administrativo. Para isso:

1. Faça o requerimento formal pelo Meu INSS (online), pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS.
2. Forneça todas as informações e documentos necessários para comprovar o direito aos valores não recebidos.
3. Após a análise, se o INSS reconhecer o direito, o pagamento é geralmente incluído no próximo ciclo de pagamentos do benefício.

2. Pedido Judicial

1. Se o pedido administrativo for negado ou insatisfatório, você pode recorrer ao processo judicial:
2. É recomendável contratar um advogado especializado em direito previdenciário.
3. O advogado irá preparar e apresentar uma petição detalhada para solicitar o pagamento dos atrasados.
4. A decisão será tomada por um juiz, podendo determinar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, dependendo do montante.

Como verificar se você tem direito a valores atrasados?

Para verificar se você está na lista para receber valores atrasados, utilize algum dos seguintes métodos:

1. Acesse a seção "Extrato de Pagamento de Benefício" após login para verificar os pagamentos e valores pendentes.

2. Ligue para o número 135 e consulte sobre valores atrasados, com documentos e número do benefício em mãos.

3. Agende um atendimento em uma agência do INSS para situações mais complexas e leve todos os documentos relacionados ao benefício.

Se houver dificuldades ou negativa sem justificativa, consulte um advogado especializado.

Quando é feito o pagamento dos atrasados na justiça?

Após a decisão judicial, o pagamento dos valores atrasados ocorre de acordo com a modalidade definida:

• Para valores até 60 salários-mínimos, o pagamento é realizado geralmente em até 60 dias após a emissão da RPV.
• Para valores acima desse limite, o pagamento é feito conforme a ordem cronológica e incluído no orçamento do governo do ano seguinte. Pode levar mais de dois anos.

Como é realizado o pagamento dos atrasados do INSS?

Via Administrativa

Quando os valores atrasados são pagos via administrativa, eles são incluídos diretamente no pagamento do benefício, sendo depositados na mesma conta utilizada para o pagamento mensal. Esse processo pode ser mais ágil e menos burocrático, pois ocorre diretamente através dos sistemas do INSS. É importante verificar regularmente o extrato bancário para confirmar o recebimento desses valores.

Via Judicial

Se o pagamento dos atrasados é feito por via judicial, ele pode ocorrer por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. A escolha entre RPV e precatório depende do valor da dívida e da decisão do juiz.

• RPV: Utilizado para valores menores, que são pagos diretamente pelo INSS, geralmente com menos burocracia e mais rapidez. O prazo para recebimento pode variar, mas costuma ser mais curto.

• Precatório: Utilizado para valores mais elevados, que devem ser incluídos no orçamento da União e pagos conforme a disponibilidade financeira. Esse processo pode levar mais tempo, pois envolve uma fila de pagamento e pode demorar mais para ser efetivado.

Dicas Importantes:

Certifique-se de que o INSS possui as informações corretas para evitar problemas no depósito dos valores devidos e acompanhe o andamento do seu benefício e dos pagamentos de atrasados, verificando extratos e consultando o INSS para garantir o recebimento eficiente dos valores devidos.

Seu pagamento foi liberado? Veja o que fazer agora

Se você é segurado do INSS e já teve o seu valor dos atrasados liberado pela justiça, pode consultar se vai receber os valores referentes ao precatório.

O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando.

Por exemplo, para consultas no TRF da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), o site é este.

Áreas de atuação no Direito Previdenciário:

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